MIGUEL VIEGAS
O escritório liderado por Miguel Viegas, Solicitador desde 2003, e Agente de Execução desde 2006, licenciado em Solicitadoria, conta atualmente com uma equipa multidisciplinar de 5 pessoas, onde se inclui uma Agente de Execução e Solicitadoras.
AGENTE DE EXECUÇÃO
O Agente de Execução é um profissional liberal (independente, com autonomia técnica e táctica) que exerce funções públicas. Desenvolve a sua actividade no âmbito do processo executivo, onde assegura genericamente a tramitação do processo, praticando todos os actos que se mostrem necessários a obter o pagamento de uma dívida, a entrega de um bem ou a prestação de determinado facto.
Cabe ao Agente de Execução assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos. Para o efeito, pode averiguar a localização de pessoas e do património pertencente aos executados, apreender e penhorar os seus bens, proceder à sua venda, entregando o respectivo produto aos credores.
Tem ainda competência exclusiva para tramitar Procedimentos Extrajudiciais Pré-Executivos, os PEPEX, e competência para elaborar autos de verificações não judiciais qualificadas nos termos do artigo 494.º do Código de Processo Civil
SOLICITADOR
O Solicitador é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica. Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.
O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas, é um procurador por excelência.