A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) irá promover, no próximo dia 3 de julho, a partir das 17h, a conferência online “Nacionalidade portuguesa para Judeus Sefarditas?”. Esta iniciativa surge na sequência da recente intenção do Partido Socialista de alterar a atual Lei da Nacionalidade, que assegura passaporte português aos descendentes de judeus sefarditas. [...]
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social [...]
Informamos que se têm verificado constrangimentos na autenticação no portal do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e outros, cuja identificação através do certificado digital emitido pela OSAE é efetuada pela aplicação "Autenticação.Gov", sempre que utilizadas as versões mais recentes dos navegadores Google Chrome e Microsoft Edge. Como alternativa, sugere-se que, provisoriamente, em plataformas cuja autenticação [...]
