SERVIÇOS
Citações
O que é uma citação?
A citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu/executado de que foi proposta contra ele determinada ação e se chama ao processo para se defender; emprega-se ainda para chamar, pela primeira vez, ao processo alguma pessoa interessada na causa.
O Agente de Execução realiza citações nos processos declarativos e processos executivos. Podem ser por contato pessoal, postal e editais.
Este escritório realiza as citações em todo o território nacional nos processos executivos em que o Agente de Execução se encontra nomeado.
Citações
Providências Cautelares
O que é uma Providência Cautelar?
Processo judicial, com carácter de urgência, que corre paralelamente e por apenso a uma ação judicial, destinado à obtenção de uma decisão provisória que acautele um determinado direito, de modo que a demora normal do processo principal não o torne inútil. Exemplo: arresto.
Providências Cautelares
Notificações/Notificações Judiciais Avulsas
Para que servem as Notificações?
As notificações servem para chamar alguém a juízo ou dar conhecimento de um facto.
Este escritório realiza todas as notificações necessárias, em todo o território nacional, nos processos executivos em que o Agente de Execução se encontra nomeado.
O que é uma Notificação Judicial Avulsa?
A notificação judicial avulsa é um processo usado para uma pessoa, comunicar a outra certo facto, através do tribunal.
Este escritório realiza as notificações judiciais avulsas, em todo o território nacional, desde que seja consultado previamente para o efeito.
Notificações Avulsas
Transporte de Bens
Como funciona a Remoção e Transportes de Bens?
Em caso de necessidade temos parcerias com empresas especializadas na remoção e transporte de bens.
Transportes de Bens
Despejos
O que é um Despejo?
O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que se destina a tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes. O Balcão Nacional do Arrendamento tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional.
Despejos
Venda de Bens
O que é a Venda de Bens?
Nos processos executivos são penhorados bens, nomeadamente, imóveis (urbanos e rústicos), veículos, quotas sociais, bens móveis (recheio de habitações, materiais de escritório, etc…) podendo ser vendidos nos respetivos processos.
Venda de Bens
Penhoras
O que é uma Penhora de Bens?
A penhora de bens é a apreensão judicial dos bens (coisas), móveis e imóveis, que são da propriedade do executado para o pagamento aos respetivos credores no âmbito de processos executivos. Como por exemplo:
- Saldos Bancários
- Créditos (reembolsos de IRS, etc)
- Salários/Vencimentos
- Veículos
- Quotas Sociais/Acções
- Imóveis
- Bens Móveis
Penhoras
PEPEX
Como funciona o PEPEX?
O PEPEX, abreviatura de Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo, pode ser definido, em poucas palavras, como uma ferramenta que permite ao credor (detentor de um título executivo), avaliar, de forma rápida e económica, qual a real possibilidade de recuperação do seu crédito ou de certificar a sua incobrabilidade. http://www.pepex.pt/geral.html